Questões de Concurso Público TJ-RJ 2023 para Juiz Substituto

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2255007 Direito Urbanístico
A usucapião especial de imóvel urbano é importante instrumento de Política Urbana, prevista na Constituição e no Estatuto da Cidade. Acerca do tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: A