Q2107958Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Lei nº 9.167/1980, é correto afirmar sobre
a instrução dos processos perante o Tribunal de Contas,
bem como sobre os poderes do Tribunal e de seus Conselheiros que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2107960Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo, os procedimentos de
fiscalização têm a finalidade de assegurar a eficácia do
controle e subsidiar o julgamento de contas, atos e contratos, compreendendo as seguintes modalidades:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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