Questões Prefeitura de Sertãozinho - SP 2023 para Procurador Municipal

Q2250199

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q2250199 Direito do Consumidor

Sobre o conceito de consumidor e fornecedor, assinale a alternativa correta.

A finalidade lucrativa é elemento indispensável ao conceito de fornecedor ou prestador.

A coletividade de pessoas que haja intervindo na relação de consumo é equiparada a consumidor.

Quem vende produtos, sem habitualidade e com intuito de lucro, é considerado fornecedor.

Entes despersonalizados, como o condomínio de adquirentes de edifício em construção, não são considerados consumidores.

Pessoas jurídicas de direito público não podem ser consideradas consumidoras.

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