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VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos)
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Q2380068

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380068 Direito Constitucional

É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é

Alternativas

abstrato e alienável.

incompatível com a possibilidade de haver recepção de normas infraconstitucionais anteriores.

provisório e inalienável.

limitado pelas normas fundamentais anteriores.

autônomo e exclusivo.

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Q2380069

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Q2380069 Direito Constitucional

Considere que no âmbito de um determinado Estado foi criada uma nova constituição exclusivamente para beneficiar os detentores do poder, com o fim de eternizar o domínio dos detentores, não servindo como instrumento de limitação de poder.
Nesse caso, pode-se classificar a constituição como

Alternativas

semântica.

normativa.

nominal.

plástica.

nominativa.

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Q2380070

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Q2380070 Direito Constitucional

A respeito dos limites do poder de reforma da constituição, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A emenda constitucional devidamente aprovada em dois turnos de votação por voto de pelo menos 3/5 dos integrantes do Congresso Nacional será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

Os limites materiais à reforma da Constituição têm por objetivo assegurar a permanência dos elementos constitucionais essenciais, protegendo a Constituição contra ingerências políticas.

Quando uma emenda for apresentada na Câmara dos Deputados, deverá ser submetida ao primeiro turno de votação e, se aprovada, remetida ao Senado, onde será novamente submetida à votação e, caso aprovada por maioria de 3/5 dos seus membros, será remetida à Câmara dos Deputados para que seja submetida ao segundo turno de votação.

Um dos limites procedimentais estabelecidos para a reforma da constituição é o prazo para elaboração das emendas, que não pode passar de uma sessão legislativa.

Os limites formais subjetivos previstos para a reforma da constituição têm caráter nitidamente exemplificativo.

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Q2380071

Direito Constitucional Teoria da Constituição ,

Q2380071 Direito Constitucional

A respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar que

Alternativas

a Constituição Federal de 1988 previu expressamente quatro cláusulas pétreas, quais sejam, a forma federativa do Estado, o voto secreto, universal e periódico, os direitos individuais e os sociais.

a doutrina majoritária não reconhece a existência de limites materiais implícitos à reforma da Constituição.

se deve fazer uma interpretação restritiva das garantias de eternidade, admitindo-se a supressão do Estado Federado, uma vez caracterizada a necessidade constitucional.

não há uma hierarquia preestabelecida entre os valores essenciais expressamente previstos na Constituição Federal.

para a doutrina majoritária admite-se que o poder de reforma altere os limites formais e procedimentais, afastando, assim, a rigidez constitucional.

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1: E

2: A

3: B

4: D

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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