Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos)
Considere que Francisco foi beneficiado com a distribuição de um imóvel pela reforma agrária e recebeu o
devido título de domínio. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto
afirmar que o título de domínio
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Resposta:
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