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VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos)
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Q2380031

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380031 Direito Tributário

Para fins de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), como regra geral, serviço considera-se prestado e o imposto devido no local:

Alternativas

do domicílio do prestador.

do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

da praça de pagamento do serviço.

onde o serviço é prestado.

onde está hospedado o sítio da rede internacional de computadores, nos serviços prestados à distância.

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Q2380035

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Q2380035 Direito Tributário

Um determinado imóvel foi concedido em garantia de alienação fiduciária a instituição financeira vinculado a um financiamento. Nesse caso, é correto afirmar que:

Alternativas

não incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais sobre a constituição e a extinção da propriedade fiduciária, quando a consolidação da propriedade plena ocorrer a favor do devedor fiduciante em virtude do adimplemento da dívida garantida.

incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais tanto sobre a constituição como sobre a extinção da propriedade fiduciária, pois se trata de uma compra e venda com reserva de domínio.

não incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais na constituição da propriedade fiduciária, mas incidirá sobre sua extinção quando a consolidação da propriedade plena ocorrer a favor do devedor fiduciante em virtude do adimplemento da dívida garantida.

incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais sobre a constituição da propriedade fiduciária, mas não sobre sua extinção, quando a consolidação da propriedade plena ocorrer a favor do devedor fiduciante em virtude do adimplemento da dívida garantida.

incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais sobre a constituição da propriedade fiduciária do imóvel e na volta ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda.

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Q2380036

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Q2380036 Direito Tributário

No que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que se trata de lista:

Alternativas

de rol taxativo, limitando a incidência tributária àquelas situações específicas, sem possibilidade de interpretação extensiva, norteando-se pelo princípio da segurança jurídica.

taxativa, mas que comporta inserção por decreto municipal de mais hipóteses de incidência tributária.

taxativa, mas que comporta interpretação extensiva, para abarcar outros serviços correlatos àqueles ali previstos expressamente.

meramente exemplificativa, sendo possível abarcar outros serviços além daqueles expressamente constantes dela.

exemplificativa, que comporta inserção por decreto municipal de mais hipóteses de incidência tributária.

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Q2380048

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,

Q2380048 Direito Tributário

De acordo com as normas vigentes, sobre os prazos de tramitação dos processos administrativos fiscais, é correto afirmar que

Alternativas

serão contados em dias úteis, exceto nos casos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, hipótese na qual os prazos serão contados em dias corridos.

serão contados em dias úteis e só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.

os prazos para apresentação de impugnação de auto de infração ficam suspensos entre os dias 20 (vinte) de dezembro a 1º (primeiro) de janeiro subsequente.

os prazos para impugnação de notificação de lançamento serão contínuos, sem qualquer período de suspensão.

serão contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia de início e incluindo-se o de vencimento.

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