Questões Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais)

Q2379991

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |

Q2379991 Direito Tributário

Segundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação e também sobre a importação de bens ou serviços.

incidirão sobre bens ou serviços cujo destinatário seja pessoa jurídica, não podendo a pessoa natural ser equiparada para esse fim.

terão alíquotas ad valorem tendo por base a unidade de medida adotada na exportação e na importação de bens ou serviços.

incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de bens ou serviços e não incidirão sobre a importação de serviços.

poderão ter alíquotas ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

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Q2380004

Q2380004 Direito Tributário

Os serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da espécie tributária denominada taxa, de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, consideram-se

utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.

utilizados efetivamente pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades pública.

específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos usuários.

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