Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2023 para Professor de Educação Básica I

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Q2265863 Pedagogia
A Lei no 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina, em seu artigo 12, que, entre outras ações, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
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1: D