Questões Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2023 para Procurador do Município

Q2243458

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243458 Direito do Consumidor

No que diz respeito aos danos relativos aos interesses individuais homogêneos relacionados às relações de consumo, considerando apenas o critério territorial, se o dano atinge

apenas algumas comarcas, bem determinadas, a competência será de qualquer uma delas, por prevenção.

toda uma região, a competência será de qualquer comarca que possua vara especializada.

todo o Estado ou boa parte dele, a competência será de qualquer comarca atingida, por prevenção.

dois Estados, a competência será da capital do maior Estado.

todo território nacional, a competência será obrigatoriamente do Distrito Federal.

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