Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2023 para Procurador do Município

O período das férias não será computado como tempo de serviço. 

O empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por até 7 (sete) vezes. 

O empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 (quinze) dias.