Questões Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2023 para Procurador do Município

Q2243465

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243465 Direito Administrativo

Tendo em vista as situações apresentadas a seguir, assinale a alternativa em que há discricionariedade do agente público.

Concessão de benefício de aposentadoria por idade.

Incidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Apresentar resposta a pedido formulado com base na Lei de Acesso à Informação, dentro do prazo legal de 20 dias.

Matricular criança de 5 anos na rede escolar.

Avaliação de pedido de licença ambiental.

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