Questões Prefeitura de Pindamonhangaba - SP 2023 para Arquiteto

Q2208667

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Arquiteto |

Q2208667 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Uma construção residencial unifamiliar, situada no município de Pindamonhangaba, encontra-se em situação irregular. É possível pleitear sua regularização desde que

a construção seja considerada concluída até 31 de novembro de 2020.

esteja em terreno declarado como de “utilidade pública” pelo poder municipal.

seja comprovado que a estrutura da edificação foi concluída até 31 de novembro de 2020.

a construção seja reconhecida pelos vizinhos, por meio de declaração em cartório.

esteja situada em terreno cuja declividade seja inferior a 55º, na linha de maior declive da área.

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