Questões de Concurso Público Prefeitura de Marília - SP 2023 para Procurador Jurídico (PROVA ANULADA)

Os lucros cessantes interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

Ao apreciar o pedido, o juízo não considerará eventual perdão entre os envolvidos.

Os danos emergentes interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

O juízo fixará a indenização a ser paga ao ofendido, sendo ele pessoa física, pelo valor do último salário contratual do ofensor.

A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.