Questões de Concurso Público Prefeitura de Marília - SP 2023 para Procurador Jurídico (PROVA ANULADA)

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de um ano.

A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- -se quando as partes deixam de movimentar o processo no prazo de doze meses.

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser declarada de ofício.