Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2023 para Agente de Ação Social

A Assistência Social é política pública organizada de forma descentralizada e participativa por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No SUAS, todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição. Esse é um dos princípios organizativos do SUAS, qual seja, o 

O SUAS busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira, objetivando efetivar a política de assistência social como direito de cidadania. Nesse sentido, reafirma as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social, para sua organização e gestão. Entre as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS está a responsabilidade na condução da política de assistência social como primazia

O SUAS imprimiu um salto quantitativo na implantação de serviços socioassistenciais em todo o território nacional. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários. Entre os objetivos do SUAS está a consolidação, entre os entes federativos, da gestão compartilhada, do cofinanciamento e da cooperação