Questões de Concurso Público PC-SP 2023 para Escrivão

A Revolução Industrial, no século XIX, foi o grande marco dos direitos de primeira geração. 

Os direitos de segunda geração são frutos da obra da ideologia e da reflexão antiliberal e nasceram amparados pelo princípio da igualdade.

A Magna Carta, de 1215, foi o primeiro documento escrito garantidor dos direitos fundamentais de todos cidadãos ingleses de forma ampla, principalmente com base nos princípios da liberdade e da igualdade.

Tendo em vista o interesse público que os revestem, os direitos fundamentais não podem ser relativizados nem limitados.

Na concepção dos realistas jurídicos, os direitos fundamentais são anteriores a qualquer lei ou ordenamento e o seu nascimento decorreria das características inerentes a própria humanidade.