Questões de Concurso Público MPE-SP 2023 para Promotor de Justiça Substituto

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Q2208464 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não é possível a oposição de instrumento juridicamente válido que impeça o exercício da jurisdição. Essa afirmação guarda relação com o seguinte princípio:
Alternativas
Respostas
1: E