Questões de Concurso Público MPE-SP 2023 para Promotor de Justiça Substituto

O juiz não julgará antecipadamente o pedido quando o réu for revel, ressalvada apenas a hipótese de o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam conexos e compatíveis entre si. 

A propositura de reconvenção independe do oferecimento de contestação pelo réu, podendo ser proposta contra autor e terceiro.

São causas de indeferimento da petição inicial a ilegitimidade de parte, a carência de interesse processual do autor e a ocorrência de decadência ou de prescrição.

A incompetência absoluta e relativa do juízo poderão ser alegadas pelo réu em contestação protocolada no foro de seu domicílio, sendo matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz.