Questões de Concurso Público MPE-SP 2023 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208528
Direitos Humanos
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas
Correlatas de Intolerância declara que todo ser humano é igual perante a lei e tem direito
à igual proteção contra o racismo, a discriminação racial e as formas correlatas de
intolerância, em qualquer esfera da vida pública e privada (Capítulo II).
Para garantir a efetividade dos direitos da população negra são previstas ações afirmativas,
sendo INCORRETO sustentar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208530
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece o princípio do
respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo
direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade (artigo 3º, letra “h”) e, em
todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança
receberá consideração primordial (artigo 7º, nº 2).
É INCORRETO afirmar que a educação inclusiva estabelece