Questões Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP 2023 para Procurador Legislativo

Q2215819

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215819 Direito Penal

Com relação às descrições típicas que compõem todas as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança), é correto afirmar que

todos elas preveem a utilização de arma de fogo.

só se configura o delito em questão se ocorrer violência ou grave ameaça.

a pena é aumentada caso o preso sofra lesão grave ou morra durante a fuga.

o funcionário público incumbido da custódia do preso não é punido em caso de conduta culposa.

há possibilidade de aplicação de pena de detenção ou reclusão, a depender da gravidade da conduta.

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