Questões Câmara de Marília - SP 2023 para Procurador Jurídico

Q2182819

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182819 Direito Administrativo

A respeito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é correto afirmar que

deve ser instaurado mediante provocação, com posterior citação pessoal do acusado para apresentação de defesa.

é permitida a prova emprestada, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.

excesso de prazo para conclusão do PAD é causa de nulidade absoluta, de acordo com recente decisão do STJ.

a comissão composta por 07 (sete) servidores estáveis deverá elaborar parecer final que vinculará a decisão administrativa.

existem quatro espécies de sindicância, a preliminar ao processo principal, a sumária, a total e a definitiva.

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