Questões Câmara de Marília - SP 2023 para Procurador Jurídico

Q2182844

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182844 Direito Tributário

Sabendo-se que o ITCMD é um imposto estadual sujeito ao lançamento por declaração, em caso de doação não oportunamente declarada ao Fisco estadual este tem o seguinte prazo para o lançamento de ofício do crédito tributário:

quatro anos a partir da ocorrência do fato gerador, isto é, da ocorrência da doação.

cinco anos a partir do momento em que a doação se tornasse do conhecimento da Administração Tributária.

cinco anos a partir da ocorrência do fato gerador, isto é, da ocorrência da doação.

cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a doação se tornasse do conhecimento da Administração Tributária.

cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado, observado o fato gerador.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público Câmara de Marília - SP 2023 para Procurador Jurídico

Foi encontrada 1 questão