Questões de Concurso Público Câmara de Aparecida - SP 2023 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado município criou norma sobre trânsito local que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo respectivo Tribunal de Justiça Estadual em ação do controle concentrado. Inconformado com a decisão, o Presidente da Câmara de Vereadores pretende recorrer à segunda instância.
Nesse sentido, assinale a alternativa que contemple o recurso a ser interposto, além de seus pressupostos.
Nesse sentido, assinale a alternativa que contemple o recurso a ser interposto, além de seus pressupostos.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283321
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.