Questões de Concurso Público Câmara de Aparecida - SP 2023 para Procurador Legislativo

atuarão prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio.

deve aplicar, no mínimo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.

a oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público importa na responsabilidade da autoridade competente.

o ensino religioso, componente curricular da educação básica, deve ser ministrado nas escolas públicas de ensino fundamental.

o ensino é livre à iniciativa privada, porém os recursos públicos serão restritos ao financiamento das escolas públicas.