praticado por brasileiro em território estrangeiro.

praticado em aeronave privada brasileira, em função privada, pousada em território estrangeiro.

praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada, em voo no nosso espaço aéreo.

cometido por estrangeiro contra brasileiro, fora do nosso território.

que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

O crime de aborto admite a modalidade culposa.

A conduta de matar o próprio filho caracteriza o crime de infanticídio.

O emprego de veneno, fogo, tortura ou qualquer outro meio cruel ou que possa resultar perigo comum qualifica o crime de homicídio.

A condição da vítima ser menor de 14 (catorze) anos ou maior de 60 (sessenta) qualifica o crime de homicídio.

No homicídio culposo, a pena é aumentada da metade se o agente foge para evitar a prisão em flagrante ou deixa de prestar imediato socorro à vítima.

não há crime.

fica excluída a culpabilidade.

fica excluída a punibilidade.

o agente é punido, mas de forma diminuída.

desclassifica-se o crime de doloso para culposo, se prevista a modalidade.

é praticado à traição.

é praticado mediante paga ou promessa de recompensa.

é executado com emprego de veneno.

resulta aceleração do parto.

ocorre em situação de inobservância de regra técnica de profissão.

1 (um) a 5 (cinco) anos, se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido durante o repouso noturno.

2 (dois) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

De 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa, se a subtração for de substância explosivas.

ameaça.

desacato.

resistência.

desobediência.

fraude processual.

A condição da vítima de ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (catorze) qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP) e o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).

O concurso de agentes qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP), mas não o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).

A circunstância do crime ser praticado em concurso por duas ou mais pessoas qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP) e o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).

A condição do agente de ser ascendente, padrasto, irmão, cônjuge ou enteado da vítima é causa de aumento de pena, da metade, no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228, do CP).

A condição do agente de ser ascendente, padrasto, irmão, cônjuge ou enteado da vítima é causa de aumento de pena, da metade, no crime de rufianismo (art. 230, do CP).

com exceção do crime de falsa moeda, previsto no art. 289, § 2o , do CP, todos os demais inadmitem a modalidade culposa.

no crime de falso reconhecimento de firma ou letra, previsto no art. 300, do CP, a condição de funcionário público do agente é causa de aumento da pena.

o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no art. 301, do CP, e o crime de falsidade material de atestado ou certidão, previsto no § 1o , do citado artigo do CP, são próprios de funcionário público.

o crime de atribuir-se falsa identidade, previsto no art. 307, do CP, e o crime de uso de documento de identidade alheia, previsto no art. 308, do CP, são apenados de forma idêntica.

no crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do CP, incidirá causa de aumento da pena, de sexta parte, se a falsificação é de assentamento civil.