Questões de Concurso Público HORTOPREV - SP 2022 para Assessor Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909671
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, institui a tutela
jurisdicional de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta
Sobre o tema, assinale a alternativa correta