Questões HORTOPREV - SP 2022 para Assessor Jurídico

Q1909654

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909654 Direito Previdenciário

No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.

O enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.

O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

O cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.

A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

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Q1909687

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909687 Direito Previdenciário

Com a morte de Zeus, servidor público municipal, aos 04 de dezembro de 2007, habilitaram-se à pensão por ele legada sua esposa, Hera, e três de seus filhos, Apolo, Ártemis e Ares, que então contavam, respectivamente, com doze, quinze e dezoito anos. Em janeiro de 2022, Perséfone, contando quinze anos de idade, comprovou também ser filha de Zeus e requereu habilitação à pensão por ele legada. Com base nesses dados, é correto admitir que Perséfone

não faz jus ao pensionamento, pois já ultrapassado o prazo para requerer habilitação ao benefício.

faz jus à habilitação requerida, e partilhará o benefício com Hera, Apolo, Ártemis e Ares.

faz jus à habilitação requerida, e seu benefício será calculado nos termos previstos na Emenda Constitucional nº 103/2019.

faz jus à habilitação requerida, e seu benefício será calculado nos termos previstos na Emenda Constitucional nº 41/2003.

faz jus à habilitação requerida, e o benefício lhe será devido até completar vinte e um anos de idade ou, desde que comprove frequência a curso universitário, até completar vinte e cinco anos.

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