Segundo o disposto na Lei nº 8.666/93, para a contratação de obras e serviços de engenharia de até
R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), a modalidade
expressamente prevista para a respectiva licitação é
São tombados por dispositivo inserido na Constituição
Federal (art. 216, § 5º
) todos os documentos e os sítios
detentores de reminiscências históricas