Questões de Concurso Público Câmara de Suzano - SP 2022 para Agente Parlamentar
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118530
Legislação Federal
Essa parte da lei será grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e
será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 95/98, essa é
a definição legal
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118531
Legislação Federal
Segundo a Lei Complementar nº 95/98, a vigência da lei
será indicada de forma expressa e de modo a contemplar
prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de
sua publicação” para as leis