Questões Câmara de Orlândia - SP 2022 para Procurador Jurídico

Q2025514

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025514 Direito do Consumidor

Sobre consumidores por equiparação, é correto afirmar que

o Código de Defesa do Consumidor não contempla proteção a quem efetivamente não tenha intervindo nas relações de consumo.

para efeitos da legislação consumerista, é possível considerar consumidor por equiparação, exclusivamente, uma coletividade determinável de pessoas.

a lei consumerista equipara a consumidor todas as vítimas do evento lesivo, quando se tratar de defeito do produto e do serviço.

tal conceito é aplicável apenas para questões que envolvam a existência de vício do produto e do serviço.

podem ser considerados consumidores por equiparação as pessoas físicas, tão somente.

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Q2025515

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025515 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a atuação das partes (consumidor e fornecedor) deve observar a probidade, lealdade, solidariedade e cooperação nas suas relações, retratando o princípio da

vulnerabilidade.

informação e educação.

precaução.

solidariedade.

boa-fé objetiva e do equilíbrio.

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