Questões de Concurso Público Câmara de Olímpia - SP 2022 para Analista Legislativo

é admitida a subconcessão, ainda que não prevista no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

o subconcessionário se sub-rogará nos direitos e obrigações da subconcedente, mesmo os que excedam os limites da subconcessão.

a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária independerá de anuência prévia do poder concedente.

fora o contrato de subconcessão, a concessionária não poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.

a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.