Questões AL-SP 2022 para Procurador da Assembleia Legislativa

Q2053129

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053129 Direito Penal

Nos termos do art. 31 do CP, salvo disposição expressa em contrário: se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado

não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio.

não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, exceto na hipótese de crime inafiançável.

não é punível o auxílio, mas são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação.

não são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação, mas é punível o auxílio.

não é punível o ajuste, mas são puníveis a determinação ou instigação e o auxílio.

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Q2053130

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053130 Direito Penal

No crime de excesso de exação, há figura qualificada se

praticado com prejuízo considerável ao particular ou ao erário.

praticado em situação de calamidade pública, infortúnio ou desgraça particular do ofendido.

circunstanciado por violência ou grave ameaça.

o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

o funcionário estiver afastado das funções regulares.

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Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Procurador da Assembleia Legislativa