Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Procurador da Assembleia Legislativa

homologar a transação ou desistência da ação.

verificar ausência de interesse processual. 

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

não se aplicando à resolução de questão prejudicial, exceto na revelia.

aplicando-se também à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, se dessa resolução depender o julgamento do mérito, a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal. 

fazendo coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

não se aplicando à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, exceto se a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, inclusive no caso da revelia.

fazendo coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.