Questões de Concurso Público TJ-GO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 7 questões

Q1854273 Direito Penal
Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados em 
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Q1854274 Direito Penal
Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julgado e condenado pela lei penal brasileira à pena de 8 anos de prisão, mas ainda não cumprida. De acordo com a regra do art. 8º do CP, é correto afirmar que ele, em território nacional,
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Q1854275 Direito Penal

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do § 1º do art. 13 do CP, no que se refere à “superveniência de causa independente”.


“A superveniência de causa relativamente independente ________ quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, __________ .”

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Q1854276 Direito Penal
Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fato
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Q1854277 Direito Penal
O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, 
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Respostas
1: B
2: D
3: B
4: D
5: A