Questões SES-PB 2021 para Advogado

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364607 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre exceções de incompetência na Justiça do Trabalho.

A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a sua existência.

Protocolada a petição da exceção, interrompe-se o processo e não se realizará a audiência até que se decida a exceção.

Protocolada a exceção, os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias.

A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de 24 horas a contar da notificação e antes da audiência.

Protocolada a exceção, os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de oito dias.

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Q4364608

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364608 Direito Processual do Trabalho

Sobre embargos à execução, assinale a alternativa correta.

A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou à matéria probatória da fase de conhecimento.

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação.

Da sentença proferida em julgamento de embargos à execução, o recurso cabível é o agravo de instrumento, com prazo de 8 dias.

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, mas serão exigidas para àqueles que compuseram a diretoria dessas instituições.

Julgar-se-ão em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público SES-PB 2021 para Advogado

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