Q1873038Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento
jurídico processual civil para o ganhador do processo é
que a sentença que condenar o réu ao pagamento de
prestação consistente em dinheiro e a que determinar a
conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar
coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, cabendo lembrar que
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