Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Preto - SP 2021 para Agente de Fiscalização
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |
Q1838073
Auditoria de Obras Públicas
A fiscalização municipal recebeu denúncia de atividade
degradadora do meio ambiente. Para execução de seus
deveres funcionais, a equipe de fiscalização terá que
visitar o imóvel no qual teria ocorrido o dano, porém o
proprietário desse imóvel recusou-se a permitir a entrada dessa equipe nesse imóvel, impedindo fisicamente
o acesso. Nessas condições, conforme o procedimento
previsto no Código do Meio Ambiente (Lei nº
1.616/2004),
a Administração Municipal deverá
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |
Q1838074
Auditoria de Obras Públicas
Um estabelecimento comercial foi autuado por descumprimento do Código Tributário Municipal de Ribeirão Preto, tendo o trânsito em julgado administrativo transcorrido a menos de 90 dias. Nesse ínterim, a mesma pessoa
jurídica vem infringindo sucessivamente, desde então, o
mesmo diploma legal. A providência cabível, prevista no
CTM, será a
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |
Q1838075
Auditoria de Obras Públicas
Um município brasileiro irá estruturar ações (i) no âmbito
da vigilância sanitária e (ii) de promoção e proteção da
saúde dos trabalhadores, no campo de atuação próprio
do poder local, de modo a participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos
ambientes de trabalho. Do ponto de vista da legislação
federal aplicável, essas ações (i) e (ii) estão incluídas no
campo de atuação
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |
Q1838076
Auditoria de Obras Públicas
Em Ribeirão Preto, a Lei nº 4.768/1986 proíbe expressamente o comércio ambulante de
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |
Q1838077
Auditoria de Obras Públicas
De acordo com a Lei de Criação da ANVISA (Lei Federal
nº 9.782/99), compete ao município