Questões de Concurso Público Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP 2021 para Orientador Social

É com a concessão de benefícios e programas de transferência de renda que se materializa a garantia de sobrevivência e de rendimento prevista na Política Nacional de Assistência Social. O acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias constitui uma estratégia de gestão, sempre visando a garantia dos direitos socioassistenciais. Em se tratando do Programa Bolsa Família, entre os processos realizados de forma compartilhada com Estados, Municípios e Distrito Federal estão a gestão de benefícios, a financeira e a de

Dentre as mudanças pelas quais passam as famílias brasileiras, pode-se observar uma variedade de arranjos familiares, um enxugamento desses grupos, além dos processos de empobrecimento acelerado. A Assistência Social entende que a família é provedora de cuidados aos seus membros, mas que precisa também ser cuidada e protegida. Portanto, a centralidade da família é garantida à medida que a Assistência Social desenvolva uma política que, em conjunto com as transferências de renda, ofereça suporte às tarefas cotidianas de cuidado e que valorize a

Ao longo das décadas de 1960 e 1970, as ações do Estado em relação aos idosos foram pontuais e trataram basicamente de questões previdenciárias; a percepção da velhice como etapa da vida de recolhimento, pela saída da esfera de produção, justificava a colocação dos idosos em instituições asilares. Nas duas últimas décadas, houve grande avanço na garantia legal, organização e fiscalização do atendimento à pessoa idosa, por meio de modalidades de natureza não asilar e de acolhimento institucional. Abrigos e Casas-Lares são previstos para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e em situação de rua e de

Quando o afastamento do convívio familiar for medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente em determinado momento, esforços devem ser empreendidos para que essa medida atenda aos princípios da excepcionalidade e da provisoriedade.
De acordo com o artigo 19, § 1° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. Essa reavaliação deve ser realizada, no máximo, a cada

O abrigo em entidade é uma das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Ainda de acordo com o Estatuto (artigo 49), estão entre os princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência: o atendimento personalizado e em pequenos grupos e a preservação