Questões de Concurso Público CODEN - SP 2021 para Advogado
Foram encontradas 5 questões
Q1753191
Direito do Consumidor
Marcela trabalha em uma empresa que contratou um
seguro saúde visando prestar assistência médica a seus
empregados. Tal empresa gestora do seguro saúde, ao
abordar os empregados de tal empresa, disse que o formulário a ser preenchido para adesão era apenas formalidade, pois em razão da parceria firmada com a empresa
empregadora, tudo já estaria pré-aprovado. Marcela
preencheu tal documento. Depois de um mês, Marcela
recebe um comunicado do seguro saúde dizendo que
ela não foi aprovada, após a análise do formulário, e, por
isso, não teria a cobertura do seguro saúde. Diante desse
quadro, é certo afirmar que
Q1753192
Direito do Consumidor
Josefina procurou a instituição financeira Cofre S/A para
oferecer em penhor joias de sua família, em troca de um
crédito. Assinou um contrato de adesão de mútuo, tendo
como garantia o penhor e, após a entrega das joias da
família, recebeu o crédito em sua conta. Das 24 parcelas
a serem pagas pelo mútuo, já quitou 12, sendo que pelas
redes sociais descobriu que o Banco Cofre foi vítima de
um roubo. Preocupada com as joias empenhadas, entrou
em contato com o banco, que relatou terem sido perdidos
todos os objetos empenhados. Josefina se desesperou e
questionou como ficaria a devolução dos bens ao final do
contrato. O banco esclareceu a Josefina que o contrato
trazia expresso que em caso de furto ou roubo dos bens
empenhados, o banco, ao final do contrato, apenas
reembolsaria o valor de 30% da avaliação das joias.
Diante desse caso concreto, é certo afirmar que
Q1753193
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que é exemplo de serviço remunerado de forma direta, classificado como relação consumerista pelo Código de Defesa do Consumidor.
Q1753194
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que consagra uma das súmulas
vigentes do STJ acerca do serviço de proteção ao crédito,
que é corolário da correta forma de se realizar cobrança
de dívidas pelas regras consumeristas.
Q1753195
Direito do Consumidor
Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a enganosidade de uma publicidade, o Juiz julgou a ação totalmente procedente. Essa transitou em julgado. Assim, é
correto afirmar que a decisão