Questões de Concurso Público CODEN - SP 2021 para Advogado
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Q1753208
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar
sobre o saneamento básico no Brasil que
Q1753210
Direito Ambiental
É correto afirmar, com base na Lei n° 9.605/1998, que a
responsabilidade de pessoas jurídicas por infrações derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente