Questões Valiprev - SP 2020 para Procurador

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134315 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As hipóteses de direito material para que se configure a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se no ordenamento jurídico material, mas é o Código de Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento para que seja o mesmo instaurado e julgado.
Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.

É vedado formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica em petição inicial de ação de conhecimento.

O incidente será instaurado a pedido da parte interessada, tratando-se, portanto, de legitimidade ativa exclusiva.

É vedada a realização de instrução probatória durante a tramitação do incidente.

Se a decisão que resolve o incidente for proferida por relator, cabe agravo interno.

Por se tratar de manifesto incidente cognitivo, o incidente será resolvido por sentença, impugnável por apelação.

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