Questões Valiprev - SP 2020 para Procurador

Q1134333

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134333 Direito Previdenciário

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social:

os titulares de cargo de provimento efetivo em gozo de licença para tratamento de saúde.

os titulares de mandato eletivo, em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família.

os titulares, exclusivamente, de cargo de provimento em comissão em gozo de licença para tratamento de saúde.

os servidores temporários em gozo de licença maternidade ou paternidade.

os empregados públicos em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família.

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Q1134339

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134339 Direito Previdenciário

Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência deverá

suspender o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

cassar o benefício previdenciário de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal apenas obsta a cumulação remunerada de cargos.

suspender o benefício de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo.

manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal não obsta o acúmulo remunerado de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

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