Durante o atendimento a uma família que procurou a escola para matricular seu filho no primeiro ano do ensino
fundamental, a genitora explicava para criança que durante sua permanência na escola não mais iria brincar,
praticar esportes e divertir-se. Voltando-se ao secretário,
pedindo que confirmasse sua fala, o funcionário, acertadamente, em acordo com o art. 16, inciso IV, do Estatuto
da Criança e do Adolescente,