Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilhabela - SP 2020 para Arquiteto e Urbanista

Foram encontradas 6 questões

Q1795185 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros, em imóveis
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Q1795186 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município (LOM) de Ilhabela determina que o Poder Executivo enviará projetos de leis complementares à Câmara, consubstanciados em Códigos Municipais, para os quais estabelece princípios básicos. Com relação ao Código do Meio Ambiente Municipal, o Art. 33 da LOM preconiza
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Q1795187 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Plano Diretor do Município (PDDSA) de Ilhabela, são definidos elementos estruturadores – eixos que constituem a estrutura permanente da cidade e caracterizam o traçado urbano. Esses elementos são identificados como: 
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Q1795188 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) declara área de preservação permanente
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Q1795190 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um assentamento precário situado no município de Ilhabela será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa terrenos que integram o patrimônio municipal como bens dominiais, uma vez que a Prefeitura já tomou providências relativas à sua desafetação nos termos da Lei. O Plano Diretor do Município (PDDSA) determina (art. 149, § 6° ) que essa regularização se dê pela instituição de Área Especial de Interesse Social AEIS I, mediante
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Respostas
1: E
2: D
3: E
4: C
5: C