Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilhabela - SP 2020 para Analista - Ciências Sociais - Gestão Pública

“No processo de formulação de políticas públicas, a primeira providência a ser tomada quando uma situação é vista como problema – e, por isso, é incluída na agenda governamental – é definir as linhas de ação que serão adotadas para resolver a questão. A definição, no entanto, gera um embate político entre grupos que vão ver as linhas de ação como sendo favoráveis ou contrárias a seus interesses. Nesse momento deve ser definido o objetivo da política pública, quais serão os programas desenvolvidos e as metas a serem alcançadas. Um bom processo de elaboração de políticas públicas segue, em geral, os seguintes passos: conversão de estatísticas em informação relevante para o problema; análise das preferências dos atores envolvidos; ação baseada no conhecimento adquirido. Este procedimento proporciona à autoridade uma série de opiniões que pode servir como base para apontar o caminho desejado pelos segmentos sociais”. (SEBRAE. Formulação de políticas Públicas. Disponível em https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/formulacao-depoliticas-publicas,e38b9e665b182410VgnVCM100000b272010aRCRD)
Com base nas colocações do texto sobre a formulação de políticas públicas, é correto afirmar que

“No processo plural de formação da identidade brasileira, a literatura e a sociologia tiveram papéis de destaque na formulação de respostas a duas perguntas que são centrais à constituição de um senso comum nacional: o que é o Brasil? E o que é o povo brasileiro? Tais questionamentos, ao mesmo tempo em que consolidaram o imaginário da unidade nacional no século XIX e a formatação dos símbolos nacionais (a bandeira, os hinos, os brasões imperiais e republicanos), também emergiram sob algumas problemáticas, como os silenciamentos de determinados grupos subalternos e a fundação de estereótipos nacionais”. (Carli, Caetano de. A identidade nacional brasileira no dilema de duas perguntas sem fim. Tese de Doutoramento em Pós-Colonialismos Cidadania Global, Universidade de Coimbra. Disponível em https://cabodostrabalhos.ces.uc.pt/n6/documentos/05-Caetano_De_Carli.pdf) Com apoio do texto acima, é correto afirmar que

Os direitos humanos são as proteções e liberdades básicas que cabem a cada um e cada uma de nós. Fundamentam- -se nos princípios de dignidade, de igualdade e de respeito mútuo – independentemente da idade, da nacionalidade, do gênero, da raça, das crenças e das orientações pessoais. Ter direitos significa ser tratado de forma justa e tratar os demais da mesma forma, e dispor da capacidade de fazer escolhas com relação à própria vida. Esses direitos humanos básicos são universais – eles pertencem a cada um e cada uma de nós: pertencem a todas as pessoas no mundo. Eles são inalienáveis – não podem ser retirados. São também indivisíveis e interdependentes – têm a mesma importância e são inter-relacionados”. (Anistia Internacional. Introdução aos direitos humanos, p. 4. Disponível em: https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/03 /poder-e-responsabilidade-w4r2017.pdf)
Tendo por base o texto, assinale a alternativa correta.

“Em audiência pública da Comissão de Educação que tratou da proliferação, na internet, de grupos associados a supostos incentivos a situações de risco entre jovens, especialistas defenderam na terça-feira (06/06/2017) mudanças legislativas para permitir a retirada desse material e a responsabilização civil e criminal dos produtores desses conteúdos. Caio César Carvalho Lima, do Instituto de Direito da Tecnologia da Informação, sugeriu que o Marco Civil da internet (Lei n° 12.965/14) seja alterado de modo a deixar clara a responsabilidade dos provedores em caso de conteúdo que incite práticas de risco ao usuário. ‘Não se trata de censura, mas de responsabilizar quem dissemina esses conteúdos’, disse”. (Notícias da Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/515875-debate-sugeremudancas-e-combate-na-internet-a-situacoes-de-risco-para-jovens/)
Assinale a alternativa correta com o suporte das colocações do texto.

“O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. O trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta”. (Organização Internacional do Trabalho – OIT. Trabalho infantil. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm)
Tendo por base o texto, segundo a OIT, o trabalho infantil