Questões de Concurso Público Prefeitura de Cananéia - SP 2020 para Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social

Diante da violação de direitos, decorrentes de negligência, violência, abandono, situações circunstanciais ou conjunturais, entre outras, o indivíduo detém maior ou menor capacidade de agir, estando, assim, em maior ou menor risco. Nesse sentido, entende-se o risco social em uma dimensão subjetiva, na qual o indivíduo contrabalança as condições de vulnerabilidade com as suas possibilidades e capacidades de enfrentá-las. Na perspectiva da responsabilidade pública, o entendimento é de que, diante do risco, cabe uma ação no campo da política, no sentido de possibilitar que a situação seja enfrentada em uma dimensão coletiva. Nessa direção, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) incide, nesse contexto, por meio da ampliação da proteção social básica e especial, fundamentada na garantia de padrões denominados pela Constituição Federal de

Os direitos socioassistenciais, concretizados por meio da oferta de benefícios e serviços de assistência social, são derivados constitucionalmente e, portanto, são passíveis de serem reclamados. É correto afirmar que tais direitos são consubstanciados em ofertas, concentradas em três funções da assistência social: proteção social, vigilância social e defesa de direitos dos usuários, aspectos esses fundamentados no princípio

No âmbito da política de Assistência Social busca-se superar a concepção tradicional de família, reconhecendo os diferentes arranjos que atualmente caracterizam o universo familiar, comportando modelos, estruturas e dinâmicas distintas. Nesse sentido, os instrumentos metodológicos do trabalho social devem estar pautados em processo de reflexão sobre os possíveis condicionantes socioeconômicos e culturais da situação de vida das famílias. Isso favorece a percepção da dimensão individual e coletiva da problemática vivenciada, a definição de estratégias e de projetos de superação da situação de vulnerabilidade social, com vistas ao efetivo usufruto dos direitos sociais e à melhoria

A matricialidade sociofamiliar está presente em todo o processo de operacionalização da PNAS, da proteção social básica à proteção social especial, e por essa razão o foco da política de assistência social é o fortalecimento dos vínculos familiares. Nessa perspectiva, a família, vista como provedora de cuidados, deve ser apoiada para responder ao dever de sustento, guarda e educação de seus membros. A responsabilização das famílias pela situação na qual se encontram ou o seu fortalecimento como protagonistas sociais, são direções que se contrapõem no trabalho social com esse grupo. O correto entendimento do que significa a matricialidade sociofamiliar no SUAS é condizente com a compreensão da família como

A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia e sustentabilidade de seus membros; é o lócus primário de socialização, aprendizagem e desenvolvimento de capacidades humanas. Essa qualificação da família, como principal agente da socialização, foi determinante para sua primazia na concepção e implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). No entanto, para além da centralidade da família, a PNAS estabelece a matricialidade sociofamiliar, colocando em foco suas necessidades, o que significa compreender seu momento e situação social, na perspectiva de responder a tais aspectos a partir de suas