Questões de Concurso Público Prefeitura de Cananéia - SP 2020 para Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |
Q1279375
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 19 do ECA, é direito da criança e do
adolescente ser criado e educado no seio de sua família
e, excepcionalmente, em família substituta. O parágrafo
segundo do mesmo artigo define que a permanência da
criança e do adolescente em programa de acolhimento
institucional, salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse, devidamente fundamentada
pela autoridade judiciária, não se prolongará por mais de:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |
Q1279377
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 28 do ECA, a colocação em família
substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção. O
parágrafo segundo do mesmo artigo determina que será
necessário consentimento do adolescente, colhido em
audiência, quando se tratar de maior de
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |
Q1279381
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Garantir o atendimento especializado e em rede, incluindo o acolhimento institucional às crianças e aos adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual
e às suas famílias, faz parte do seguinte eixo do Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes: