Questões de Concurso Público Prefeitura de Cananéia - SP 2020 para Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |
Q1279380
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com ECA, na subseção IV, que versa sobre
adoção de criança e de adolescente, o parágrafo terceiro
do art. 42 determina que o adotante há de ser, no mínimo,
quantos anos mais velho que o adotado?