Questões Câmara Municipal de Pindorama - SP 2020 para Procurador Jurídico

Q1721524

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721524 Direito Tributário

É correto afirmar sobre o regime constitucional do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):

deverá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

competirá ao município de domicílio do proprietário do imóvel.

cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.

poderá vir a ser progressivo no tempo, no caso do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

deverá ter alíquotas uniformes em toda a zona urbana do município.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Pindorama - SP 2020 para Procurador Jurídico