Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Pindorama - SP 2020 para Procurador Jurídico

não são devidos quando a parte estiver substituída pelo sindicato de sua categoria.

não são devidos pelos beneficiários da justiça gratuita.

são também devidos na reconvenção.

são fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, na hipótese de procedência dos pedidos.

são fixados sem levar em consideração o lugar da prestação dos serviços e a natureza da causa.